Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995Quadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Administrativo
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço público, julgue os itens de 81 a 90. O contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a responsabilidade pela execução de serviços públicos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.