No regramento de concessão das licenças… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Administrativo · FSADU (UFMA)

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosFSADU (UFMA) 2009

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No regramento de concessão das licenças, de que trata a Lei Nº 10.460/88, é CORRETO afirmar que

Asempre se considera como de efetivo exercício, o afastamento decorrente de licença por motivo de doença em pessoa da família.Bo funcionário terá direito a licença sem vencimento, quando o seu cônjuge for mandado servir em outro ponto do território estadual ou mesmo fora dele.Cà funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 06 (seis) meses, com o vencimento e vantagens do cargo.Dà funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte) dias, com o vencimento e vantagens do cargo.Eao funcionário deverá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.