QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS: (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPF)

Direito ConstitucionalAção popularCom. Exam. (MPF) 2011

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QUANTO ÀS AÇÕES COLETIVAS:

A( ) A arguição incidental de constitucionalidade só pode ser admitida com fundamento do pedido, nunca como objeto da ação principal;B( ) No mandado de segurança coletivo, a improcedência do pedido por falta de provas faz coisa julgada em relação aos interesses individuais dos substituidos;C( ) A ação popular, cuja legitimidade é atribuída aos cidadãos, só pode ser ajuizada em caso de atos ilegais e lesivos ao patrimônio público;D( ) O que difere os direitos individuais homogêneos dos direitos difusos é o fato de que estes últimos têm indeterminação quanto aos lítulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.