Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2004

Pref Aracaju

Questão de Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir. Atua em legítima defesa aquele que ofende a integridade física de outrem para se salvar de perigo atual que não provocou nem podia, de outro modo, evitar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.