Cabe ao Supremo Tribunal Federal, origi… (FUNCERN 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFUNCERN 2016

TJ RN

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar

Aos mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.Ba homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Cas causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.Dos mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de Juiz Federal.Ea revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.