Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoUnifil 2025
Pref Alvorada do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Sobre os princípios da formação técnico-profissional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.