Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalPoder constituinteCom. Exam. (MPDFT) 2011

MPDFT

Questão de Direito Constitucional

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Analise a seguinte passagem de ementa de julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cotejada com as afirmações que se seguem: “A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de ‘originário’) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo”. ADIMC 2356/DF. Rel. p/ ac. Min. Ayres Britto, julgamento em 25/11/2010. I – A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a “Revolução de Independência” II – O poder constituinte (originário) material se expressa em movimentos de ruptura simbólica ou violenta em face dos poderes constituídos III – As manifestações do poder constituinte (originário) no curso do século XX mostraram-se inteiramente de acordo com a passagem acima transcrita IV – As heteroconstituições ou as constituições “dadas” são exemplos de manifestações constituintes (orginárias) limitadas Marque a opção correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.