Nos termos da Constituição da República… (PRÓ-MUNICÍPIO 2012)

Questões de Direito Constitucional · PRÓ-MUNICÍPIO

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)PRÓ-MUNICÍPIO 2012

Pref Trairi

Nos termos da Constituição da República de 1988, são direitos sociais, exceto:

ASeguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;BFundo de garantia do tempo de serviço;CProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;DProibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;EIgualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.