Questão de Direito Ambiental

A adoção da bacia hidrográfica como área de trabalho O Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de para avaliação ambiental segue a orientação de um ato legal indicar áreas prioritárias e estratégias para a — a Resolução CONAMA n.º 1/2006, que, em seu art. 5.º, item conservação da biodiversidade, apresentou dois III, assim estabelece: “(...) definir os limites da área geográfica estudos sobre nível de prioridade, cujos resultados, a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, para anos distintos, estão resumidos nos mapas a denominada de área de influência do projeto, considerando, seguir. em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza”. Na mesma linha, a FAO (Foods and Agriculture Organization) 70º0’0W 60º0’0W 50º0’0W 40º0’0W 30º0’0W recomenda o planejamento adequado de bacias hidrográficas,

considerado fundamental para a conservação de regiões tropicais. 0º0’0W Rosely Ferreira dos Santos. Planejamento ambiental. Teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004 (com adaptações). Diante do acima exposto, infere-se que 10º0’0W 20º0’0W 20º0’0W I a previsão, o controle e o monitoramento dos efeitos ambientais a jusante das pequenas bacias, com a finalidade de outorga da cobrança e uso da água, são de fundamental importância. 30º0’0W 30º0’0W II a bacia hidrográfica deve ser avaliada como um sistema complexo, aberto, onde fluxos de matéria e energia circulam, criando redes contínuas e descontínuas. Mapa 1 III a forma e o tamanho da bacia hidrográfica não apresentam grandes diferenças nos resultados dos estudos ambientais, mas a intensidade pluviométrica, sim. Assinale a opção correta.