Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFGV 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 13.018/2014, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício de direitos culturais, instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, trazendo, de forma expressa, objetivos dos pontões de cultura. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.018/2014, é um objetivo dos pontões de cultura
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.