A superveniente constatação de falsidad… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFCC 2024

TRT 7

6 TRT7-Conhec. Gerais® Caderno de Prova 'L12', Tipo 005 \IIIIIIflIIIII I d e Á'

A superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença puru vumeuçou, no qual o ato já foi editado (licença emitida), caracteriza

Afundamento para pleitear a anulação da licença judicialmente, tendo em vista que a edição do ato impede que a revisão se dê no âmbito administrativo.Bvicio de legalidade, apto a ensejar a anulação do ato administrativo.Cilegalidade insanavel, que obriga a anulagdo de todos desejar, reapresentar o pedido de licenga. os atos praticados no processo, cabendo ao interessado, se assimDvicio de legalidade, capaz de acionar a revogação do ato administrativo, conforme andlise de repercussao e impacto pela autoridade competente.Emerairregularidade, que não pode ser suscitada em razão de ja ter sido emitido o ato pleiteado.

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