No que tange ao mandado de segurança co… (FUNCAB 2015)

Questões de Direito Constitucional · FUNCAB

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFUNCAB 2015

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No que tange ao mandado de segurança coletivo, pode-se afirmar que:

Anão cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de s o c i e d a d e d e e c o n o m i a m i s t a e d e concessionárias de serviço público.Bserve para proteger direito líquido e certo, mesmo que amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente qualquer pessoa física ou jurídica sofra violação.Cem qualquer caso, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama.Do direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 150 (cento e cinquenta) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.Eno mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá concedida antes e após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.