De acordo com a Constituição de 1988 é… (FCM - CEFETMINAS 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCM - CEFETMINAS

Direito ConstitucionalNacionalidadeFCM - CEFETMINAS 2023

Pref Contagem

De acordo com a Constituição de 1988 é iNCORRETO o que se afirma em:

AA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.BSão símbolos da República Federativa do Brasil a Bandeira, o Hino, as Armas e o Selo nacionais.CSão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.DO cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.EO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

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