No que se refere ao conselho tutelar, a… (Cebraspe 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2008

FUNDAC PB

No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.

AO conselho tutelar integra a estrutura do Poder Judiciário estadual e é presidido pelo juiz de direito da respectiva comarca.BOs membros do conselho tutelar de cada município serão indicados pelo presidente do tribunal de justiça do respectivo estado.CCompete ao conselho tutelar proferir sentença nos pedidos de guarda das crianças e adolescentes do município em que estiver situado.DCaso Jean e Lúcia estejam casados há 12 anos, nessa hipótese, se eles forem escolhidos para atuar no Conselho Tutelar de Areia – PB, estarão impedidos, por serem marido e mulher.

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