Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialConselho TutelarAvança SP 2023
Pref Itapecerica S
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as situações abaixo: I. Maus-tratos envolvendo alunos da instituição. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. IV. Desobediência reiterada aos professores e dirigentes escolares. Assinale a alternativa que indica quais dessas situações previstas acima obrigam os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicar o Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.