Questão de Legislação Penal Especial

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) apresenta diversos direcionamentos pedagógicos e, em seu Artigo 4º, define os deveres do Estado para assegurar o direito à educação. Considerando esses deveres, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. (__)Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. (__)O ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpram as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.