Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)IBADE 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

S01 - ADVOGADO Turno: MANHÃ Nível: SUPERIOR Duração da prova: 5h É obrigatório marcar o tipo de prova no cartão de respostas para que sua prova seja corrigida. A não marcação resultará na não leitura do cartão, o que implicará na eliminação automática do(a) candidato(a) do Concurso Público. “A vida é muito importante para ser levada a sério.” (Oscar Wilde) Você recebeu do Fiscal da Sala os seguintes materiais: irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal da Sala. substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. Por motivo de segurança: banheiros e/ou bebedouros. pertences. assinar o Termo de Sala. local. ATENÇÃO:

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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