Tributo é toda prestação pecuniária com… (IDIB 2022)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIDIB 2022

Pref Mari (PB)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, segundo o Código Tributário Nacional – CNT. Sobre a fundamentação desse conceito, marque o item incorreto abaixo:

AO tributo tem caráter facultativo e deve ser instituído pelo ente político que tem competência tributária para talBO tributo deve ser fixado com valores estipulados em moeda corrente ou que possa ser expresso como talCNão pode o tributo ser fixado como forma de penalização de ato ilícitoDTodo tributo deve ser fixado através de lei e respeitada a competência de cada ente federativo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.