Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialConselho TutelarMS (SARMENTO) 2023
TJ MS
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, os casos de suspeita, ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel, degradante, de maus-tratos contra criança, ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados à da respectiva localidade. Levando esta afirmativa em consideração, preencha a lacuna com a alternativa correta.
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