Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIVIN 2023
Pref Santana do PI
Questão de Legislação Penal Especial
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 6
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, porém, não estando em condições de proceder à opção de escolha, esta será feita: I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada. II. Pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil. III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar. IV. Pelo próprio médico, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está correto o que se afirma apenas em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


