Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoVunesp 2024
Pref Santo André
Questão de Direito Constitucional
Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. A esse respeito, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão deve
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.