De acordo com a Lei de Execução Penal –… (IBFC 2014)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984IBFC 2014

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De acordo com a Lei de Execução Penal – Lei 7210/84, NÃO constitui direito do preso:

AAudiência especial com o diretor do estabelecimento.BEntrevista pessoal e reservada com o advogado.CReceber periódicos, jornais e revistas para leitura em cela e/ou biblioteca;DProporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.