A Lei 11.340/06, popularmente conhecida… (NTCS 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · NTCS

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)NTCS 2023

Pref Bonfim (RR)

A Lei 11.340/06, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa incorreta:

AA violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.BA violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser física, sendo entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.CO impedimento de utilização de método contraceptivo, mediante constrangimento ou intimidação, praticado pelo marido ou companheiro em relação a mulher, é considerado violência sexual. -- Página -- 10DA vigilância constante e perseguição contumaz praticada pelo marido ou companheiro da mulher configura violência patrimonial.EA violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser moral, sendo entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.