Assinale a alternativa correta. O Servi… (PaqTc-PB 2010)

Questões de Direito Constitucional · PaqTc-PB

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoPaqTc-PB 2010

IPSEM Campina Grande

Assinale a alternativa correta. O Servidor estável poderá perder o cargo:

APor sentença judicial transitada em julgado.BPor processo administrativo, assegurada ampla defesa.CPor insuficiência de desempenho após avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.DPara o cumprimento dos limites estabelecidos para despesa com pessoal ativo e inativo da União disposto em lei complementar, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.ETodas as alternativas estão corretas.

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