A Constituição do Estado do Maranhão, e… (FGV 2013)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoFGV 2013

ALEMA

A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público. No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,

Aingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.Bserá desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.Cserá estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.Dassumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.Epoderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.