Question

Em uma situação hipotética, um grupo de dez policiais militares da ativa, de folga, se reúne, ocupando o quartel ao qual pertencem, agindo contra ordem recebida de superior, e se negando a cumpri-la; recusando obediência ao superior, agindo sem ordem; assentindo esses policiais militares em recusa conjunta de obediência, estando alguns destes militares, inclusive, portando pistolas de modo ostensivo sem, no entanto, esses armamentos serem utilizados efetivamente. Diante do fato exposto, analise essas condutas à luz do Código Penal Militar e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os militares responderiam pelo crime de motim qualificado pela revolta, pelo fato de alguns policiais estarem armados, conforme o artigo 149, § único do Código Penal Militar.

Answer

A) Não haveria crime militar, já que o quartel é um local público e a Constituição Federal autoriza a livre manifestação de reunião e pensamento desde que não haja o emprego de violência.

Answer

B) Não haveria crime militar, estando os militares sujeitos apenas a Regulamento Disciplinar.

Answer

C) Haveria a prática do crime de motim previsto no artigo 149, em sua forma simples, conforme Código Penal Militar.

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