Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2004

TRF 5

Questão de Direito Constitucional

Com relação ao regime constitucional da ordem econômica, da administração e dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.