Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarUNESC 2022
Pref Cocal do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: I.Maus-tratos envolvendo seus alunos. II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III.Elevados níveis de repetência. ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.