Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)HL SOLUÇÕES 2023

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Questão de Legislação Penal Especial

Na atualidade, as escolas e as famílias têm enfrentado um grave problema que afeta diretamente crianças e adolescentes: o bullying. Diante desse cenário, o Governo Federal aprovou a Lei Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A respeito deste tema, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.