Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EJUD PI 2021
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.