Na decretação judicial de fraude pela a… (IDIB 2022)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980IDIB 2022

CM J Guararapes

Na decretação judicial de fraude pela alienação de bens em prejuízo da Fazenda Pública, é necessário que

Ao crédito tributário tenha sido anterior e regularmente inscrito como dívida ativa.Bainda não tenha expirado o prazo de cinco anos, a contar da alienação dolosa ou de má-fé.Chaja conluio entre o devedor e terceiros beneficiados com a alienação.Dainda não tenha expirado o prazo de cinco anos, a contar da alienação dolosa ou culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.