Segundo o artigo 23 do ECA, uma circuns… (CEPERJ 2007)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaCEPERJ 2007

DEGASE

Segundo o artigo 23 do ECA, uma circunstância que não constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar (pátrio poder) é:

Aabuso de autoridadeBfalta aos deveres a ele inerentesCdilapidação dos bens dos filhosDcondenação dos pais por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda dois anos de prisãoEcarência de recursos materiais

Lei seca citada

ECA, art. 23: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.