Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2004
TCU
Questão de Direito Constitucional
Com relação à classificação das constituições, ao con t r ole de constitucionalidade das leis e ao poder con s tituinte, julgue os itens a seguir. O pode r constituinte derivado possui, na Constituição Federal de 1988, limites circunstanciais e mater i a i s, todos explícitos, send o r econhecidas pela doutrina limitações materiais implícitas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.