São normas penais não incriminadoras, E… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

A“Não excluem a imputabilidade penal: I – a emoção ou a paixão” (art. 28, I, do Código Penal);B“O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa” (art. 13 do Código Penal);C“Diz-se o crime: (...) II – tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” (art. 14, II, do Código Penal);D“Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente” (art. 19 do Código Penal);E“Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial” (art. 97 do Código Penal).

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.