Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FUMARC 2013
TJM MG
Questão de Legislação Penal Especial
18 Com base na Lei n. 12.527, sancionada pela presidência da República em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, relacione os termos da coluna 1 a seus respectivos conceitos na coluna 2:

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação. Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. A associação CORRETA, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


