Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoQuadrix 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
Quanto ao Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 –, julgue os próximos itens. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
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- Maranatha Assessoria 2026Quanto ao direito à liberdade da pessoa idosa previsto no Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.