Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCebraspe 2008

FUNDAC PB

Questão de Legislação Penal Especial

Com relação aos direitos à saúde do adolescente, julgue os itens seguintes. I Os profissionais de saúde estão obrigados a informar, em linguagem compatível com o grau de instrução e entendimento do usuário, o estado de saúde desse usuário e os meios para sua manutenção e recuperação. II Os adolescentes assistidos nos serviços de saúde podem ter acesso ao próprio prontuário e a qualquer outra informação de seu interesse particular. III Constituem direitos fundamentais do adolescente a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento a partir dos 12 anos de idade. IV O ECA assegura a permanência dos pais ou responsáveis junto com a criança e o adolescente, em casos de internação. A quantidade de itens certos é igual a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.