Arespeito da sociedade de propósito esp… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Administrativo · Com. OAB GO

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Com. OAB GO 2006

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Arespeito da sociedade de propósito específico, nos precisos moldes da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, é verdadeiro afirmar que:

A( ) A sociedade de propósito específico não poderá assumir a forma de companhia aberta, nem com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.B( ) A Administração Pública deve ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.C( ) Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.D( ) A sociedade de propósito específico não poderá assumir a forma de companhia aberta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.