Sobre o Supremo Tribunal Federal, é inc… (Com. Conc. MPE BA 2010)

Questões de Direito Constitucional · Com. Conc. MPE BA

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCom. Conc. MPE BA 2010

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Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

ACompete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.BCompete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.CCompete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.DCompete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.ECompete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador- Geral da República.

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