Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Cebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.