Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFundatec 2024
Pref Passo Sobrado
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei seca citada
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