Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)Cebraspe 2011

CBM DF

Questão de Legislação Penal Especial

CESPE/UnB – CBMDF

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.