Questões de Legislação Penal Especial · OMNI
Legislação Penal EspecialConselho TutelarOMNI 2021
Pref Salesópolis
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.