Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Quadrix 2021
CRBM 4
Questão de Legislação Penal Especial
No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.o12.527/2011)
e ao Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 53 a 55. De acordo com o Decreto n.o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.