Direito Processual PenalPrincípios do processo penalIDECAN 2023
Pref SCS
Questão de Direito Processual Penal
Leia o trecho a seguir: “O Estado, como responsável pela manutenção da harmonia na sociedade, tem interesse em solucionar os conflitos preservando a paz social e restaurando a ordem jurídica. Nesse sentido, o princípio [...] assegura o impulso oficial. Depois de instaurada a relação processual, segue o processo até o exaurimento da função jurisdicional. Instaurada a relação processual, predomina o interesse público, do Estado, de desenvolvê-la para no mais breve prazo dar-se por concluída a função jurisdicional com a composição da lide [...]”. BRITO, Alexis Couto de; FABRETTI, Humberto Barrionuevo; LIMA, Marco Antônio Ferreira. Processo Penal Brasileiro. 4 ed. São Paulo: Atlas. p. 33. O trecho acima descreve o princípio do direito processual penal implícito da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
