(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Dependendo… (CEV URCA 2019)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCEV URCA 2019

Pref Brejo Santo

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(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Dependendo do contexto, poderá haver a improcedência liminar do pedido. Das alternativas abaixo, qual NÃO contempla essa situação?

AEntendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.BEnunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.CEntendimento firmado em assunção de competência.DJurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.EEnunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.