Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFGV 2022
TJDFT
Questão de Legislação Penal Especial
Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio. Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.