A Constituição Federal de 1988, ao trat… (COMPERVE 2016)

Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoCOMPERVE 2016

CM Natal

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema dos servidores públicos, em inúmeras de suas passagens cuidou de lhes direcionar direitos, deveres e limites de atuação. Nesse sentido, a Constituição determinou, em seu art. 38, que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, uma vez investido em mandato eletivo, deverá

Apermanecer no cargo, emprego ou função que ocupa, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.Bse afastar de seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando o mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.Cpermanecer em seu cargo, emprego ou função quando estiver ocupando mandato eletivo em nível federal, estadual ou distrital.Dse afastar de seu cargo, emprego ou função, podendo acumular a remuneração atinente ao seu ofício com a remuneração recebida por ocupar o cargo de Prefeito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.