Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIVIN 2023
Pref Canto do Buriti
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA deixa claro, em seu art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação escolar, a qual apresenta as seguintes finalidades: pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Acerca do trabalho adolescente, assinale a única alternativa compatível com o art. 60 do referido diploma legal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.