Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995SMA-RJ (antiga FJG) 2016
Pref RJ
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão não poderá exceder a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.